🏩️ Políticas Organizacionais - Governança e Contratação

A adoção eficaz do Capítulo 14 - Governança e Contratação - exige a existência de políticas organizacionais formais que legitimem decisões de risco, exceções, onboarding de terceiros e exigências contratuais de segurança.

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📌 Nota fundamental

✅ Governança não é uma camada administrativa: é um controlo estruturante que assegura a aplicação de todos os outros.

Estas políticas:

• Estabelecem responsabilidades claras para aprovação de exceções e validações;
• Garantem que as decisões de risco são rastreáveis e justificadas;
• Impõem critérios contratuais para terceiros, alinhados com o modelo SbD;
• Permitem a integração formal com fluxos de formação, risco, ciclo de vida e auditoria.

⚡️ Sem estas políticas, não é possível assegurar nem auditar a aplicação consistente das práticas SbD.

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📎 Políticas recomendadas

Nome da Política	Obrigatória?	Aplicação	Resumo do conteúdo necessário
Política de Aprovação e Justificação de Exceções	✅ Sim	Projetos com exigências de segurança	Critérios para submissão, aprovação, validade e reavaliação de exceções.
Política de Responsabilidades de Decisão de Risco	✅ Sim	Todas as aplicações classificadas por risco	Definição de owners por domínio, autoridade, registo e rastreabilidade.
Política de Integração e Validação de Terceiros	✅ Sim	Fornecedores, outsourcing, contractors	Processo de onboarding, validação de formação, requisitos contratuais obrigatórios.
Política de Requisitos Contratuais de Segurança	✅ Sim	Contratação de software, serviços, operação crítica	Requisitos mínimos por tipo de risco, templates e revisão legal obrigatória.
Política de Formação de Aprovadores e Decisores	⚠️ Opcional	Owners de exceções, risco, conformidade	Exigência de formação atualizada sobre SbD antes de autorizar decisões com impacto de segurança.
Política de Ciclo de Revisão de Exceções e Contratos	⚠️ Opcional	Exceções, contratos, sistemas críticos	Revalidação obrigatória a cada release ou alteração significativa de risco.

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📄 Estrutura sugerida de cada política

Cada política organizacional deve conter:

• Objetivo e âmbito claro (aplica-se a quem, quando e em que contexto);
• Critérios e regras obrigatórias, com base em risco e papel do decisor;
• Fluxo de aprovação e registo de decisões (quem aprova, onde se regista);
• Integração com formação e validação de competência;
• Periodicidade de revisão formal da política;
• Mecanismos de rastreabilidade operativa (ex: exceção → owner → prazo → release afetada);

✅ A aplicação destas políticas é essencial para que as práticas SbD-ToE sejam eficazes, auditáveis e sustentáveis.

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✅ Recomendações finais

• As políticas devem ser formuladas em conjunto pelas equipas de segurança, desenvolvimento e legal;
• Devem ser comunicadas, versionadas e acessíveis a todas as partes envolvidas;
• A sua aplicação deve estar integrada em ferramentas de validação, aprovação e auditoria;
• A existência destas políticas é um pré-requisito para qualquer programa de segurança que se queira eficaz e responsável.

📁 Templates destas políticas poderão ser incluídos futuramente como anexos complementares (60-*.md).