AI Act - Cross-Check Normativo
Análise de como o SbD-ToE responde às obrigações do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) - cibersegurança, registo de eventos, supervisão humana, transparência, acompanhamento pós-comercialização e incidentes graves de sistemas de IA, com a exatidão e a solidez pendentes de uma ronda futura
Cross-check normativo
Cruzar SbD-ToE com AI Act, CRA, DORA, NIS2, GDPR — com o MCP (canon e cross-checks indexados) e o manual web para conteúdo posterior ao snapshot.
Exemplo: Agentic SDLC ponta-a-ponta
Mapa transversal do processo de desenvolvimento seguro para sistemas com agentes AI — do mandate ao kill-switch, com paragens em cada capítulo do SbD-ToE e cruzamento com AI Act, NIS2, DORA e CRA
Introdução - Cross-Check Normativo
Enquadramento do capítulo de análise normativa, que demonstra como o SbD-ToE se cruza com diferentes normativos e regulações
Nota - Convergência AI Act & CRA
Orientação para produtos que são simultaneamente sistema de IA de risco elevado (AI Act) e produto com elementos digitais (CRA) - presunção de conformidade do Art. 12 do CRA e avaliação de conformidade única no eixo cibersegurança
Requisitos aplicáveis — Sistema de IA de risco elevado (AI Act)
Requisitos do Manual que se aplicam sob o contexto CTX-AIA-RE, por nível e grau, com os pisos que o regime eleva e a base legal de cada um.
SbD-ToE 4 AI Act: Playbook de Implementação
Roadmap prático para implementar o SbD-ToE conforme os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) - mapeamento de artigos para ações, por papel e categoria de risco